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e-CPF suas funções e características

 

O QUE É O CERTIFICADO DIGITAL

 

Praticidade, segurança e sigilo. Essas são as principais vantagens do certificado digital, que equivale a uma carteira de identidade virtual com funções de CPF, RG, CNPJ etc. Em um mundo cada vez mais informatizado e dependente da tecnologia, o certificado digital possibilita ao usuário se comunicar e efetuar transações na internet de forma mais rápida, sigilosa e com validade jurídica. O método inovador promete trazer autenticidade, confidencialidade e integridade de informações, pelo fato de possuir dados que identificam as pessoas junto aos sistemas virtuais de informação.

 

Vantagens como segurança para transações econômicas, privadas ou com o governo, desoneração de atividades burocráticas, total economia de papel e eliminação, aumento de produtividade das empresas e redução de custos operacionais, também são apontados como fatores positivos para a gradual substituição do documento atual pelo virtual.

 

Neste informativo vamos esclarecer algumas dúvidas sobre os tipos de certificado digital e-CPF, documentos necessários para emissão e qual sua funcionalidade.

 

e-CPF

O Certificado Digital e-CPF é a versão eletrônica do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e permite realizar operações na internet com a mesma validade jurídica que o documento físico. Há dois tipos de Certificado Digital e-CPF o A1 e o A3.

 

 

A principal diferença entre o certificado A1 e A3

No certificado tipo A1 o par de chaves pública/privada é gerado em seu computador, no momento da solicitação de emissão do certificado. A chave pública será enviada para a Autoridade Certificadora (AC) com a solicitação de emissão do certificado, enquanto a chave privada ficará armazenada em seu computador, devendo, obrigatoriamente, ser protegida por senha de acesso. Este certificado é instalado no mesmo computador onde foi efetuada a solicitação do certificado e tem validade de 1 (um) ano.

O certificado tipo A3 oferece mais segurança, justamente porque o par de chaves é gerado em hardware específico, isto é num cartão inteligente ou token que não permite a exportação ou qualquer outro tipo de reprodução ou cópia da chave privada. Também no certificado tipo A3 a chave pública será enviada para a AC junto com a solicitação de emissão do certificado, enquanto a chave privada ficará armazenada no cartão ou token, impedindo tentativas de acesso de terceiros. Com este método, você poderá transportar a sua chave privada e o seu certificado digital de maneira segura, podendo realizar transações eletrônicas onde desejar. O certificado tipo A3 tem validade de 2(dois) e  3 (três) anos.

 

Alguns serviços que precisam do modelo de Certificado do tipo A3:

- SPED Contábil (Escrituração Contábil Digital);

- DOI (Declaração Sobre Operações Imobiliárias);

- e-CNHsp e e-CRVsp, ambos somente para o Estado de São Paulo;

- Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

 

Documentação necessária para emissão do e-CPF

Levar original + 1 cópia simples de todos os documentos abaixo*. A falta de algum dos documentos obrigatórios solicitados abaixo poderá impossibilitar a emissão do seu certificado digital. Originais não podem ser substituídos por cópia autenticada.

 

Documentos de identificação

  • RG, CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte, CRC, OAB, CREA, CRM (dentro do prazo de validade).

  • CPF;

  • Comprovante de endereço em nome do titular do certificado – emitido há, no máximo, três meses; (Contas de água, luz, telefone fixo, celular, gás; extratos bancários ou contratos de aluguel em nome do titular).

  • Foto 3×4 recente (apenas se o documento de identificação tiver mais de cinco anos);

  • Comprovante do título de eleitor (dependendo da finalidade).

 

 

e-CPF para Conectividade Social

 

Se você é uma pessoa física e vai usar o e-CPF para acessar o Conectividade Social, leve, além dos documentos pedidos acima, os seguintes:

  • Se você for funcionário de uma empresa (procurador), precisa apresentar, como comprovante do número do PIS, qualquer um destes documentos:

  • Cartão do PIS;

  • Extrato do FGTS;

  • Cartão Cidadão (ou impressão atualizada da página da DATAPREV).

 

Se você for um profissional autônomo:

  • Comprovante do Cadastro Específico matrícula do INSS (CEI) ou impressão atualizada da página da DATAPREV.

 

Importante:  O titular do certificado deverá comparecer perante um representante da Autoridade de Registro e apresentar os documentos conforme solicitado acima para conferência e, nesse momento, será impresso e assinado o termo de titularidade.

 

v  Não é aceita procuração para retirada do e-CPF.

 

Funcionalidades do e-CPF

 

  • e-CAC

Acessar o e- CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e realizar uma série de operações, dentre as quais verificar a situação fiscal, consultar as notificações de declarações feitas à Receita Federal, realizar, consultar ou cancelar procurações eletrônicas para o seu contador, etc.

Saiba mais: https://cav.receita.fazenda.gov.br 

 

 

  • RECEITA FEDERAL

Caso seja o representante legal de alguma empresa na Receita Federal ou o procurador, enviar pelo Receitanet demonstrativos como:

  • DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte);
  • DOI (Declaração de Operações Imobiliárias);
  • PERDECOMP (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação);
  • DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais);
  • DEREX (Declaração dos Recursos em Moedas Estrangeira recorrente do recebimento de Exportações);
  • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais);
  • DIMOB (Declaração de Informações sobre atividades Imobiliárias);
  • DASN (Declaração Anual do Simples Nacional);
  • DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira);
  • DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica);
  • DMED (Declaração de Serviços Médicos);
  • DSPJ (Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica);
  • DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Fisica).

Saiba mais: www.receita.fazenda.gov.br/

 

 

  •  SPED

O Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) consiste no armazenamento, na validação e na recepção de documentos contábeis e fiscais de empresas e pessoas jurídicas no meio digital.

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL: Assinar a escrituração contábil e fiscal da empresa (SPED Contábil e Fiscal – EFD e ECD), caso seja o procurador ou representante legal da empresa;

Saiba mais: www1.receita.fazenda.gov.br/

 

  • CONECTIVIDADE SOCIAL 

Para acessar a Conectividade Social ICP: somente e-CNPJ ou e-CPF, neste caso contendo obrigatoriamente os dados do NIS (PIS/PASEP) ou CEI.

FGTS E PREVIDÊNCIA SOCIAL: Realizar transações relativas FGTS e Previdência Social, mediante procuração ou nos casos de profissional autônomo; 

Saiba mais: www.caixa.gov.br/empresa/conectividade-social/Paginas/default.aspx 

 

 

  • MINISTÉRIO DO TRABALHO

CAGED: Enviar e fazer retificações no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), mediante procuração;

EMPREGADOR WEB: Viabiliza o envio dos requerimentos do Seguro-desemprego pelos empregadores e agiliza o atendimento ao trabalhador requerente do benefício.

Saiba mais: www.mte.gov.br 

 

 

  • DETRAN

E-CNHsp:  É o portal do Detran de São Paulo em que representantes de Centro de Formação de Condutores (CFC) e motoristas podem acessar informações sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

 Saiba mais: www.detran.sp.gov.br/ 

 

 

  • SAÚDE

DMED (Declaração de Serviços Médicos);

SISREL (Sistema de ressarcimento SUS);

TISS (Troca de informações em saúde suplementar);

SIOPS (Sistema de Informações sobre orçamento Público em Saúde);

PRONTUÁRIO ELETRÔNICO: Permitir aos profissionais de saúde assinar prontuários eletrônicos (desde que o Hospital utilize o sistema PEP);

CRM: A e-CRM corresponde à nova Cédula de Identidade Médica, que serve como um documento para os médicos acessarem diversos serviços online.

 Saiba mais: www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/dmed/ 

 Saiba mais: www.ans.gov.br 

 Saiba mais: portal.cfm.org.br/crmdigital/como-obter-cert.html

 

 

  • JUSTIÇA

e-DOC (Sistema de Justiça do Trabalho);

e-PET (Petição Eletrônica);

e- STJ (Processo Eletrônico);

PJe – JT (Processo Judicial Eletronico – Justça do Trabalho).

Saiba mais: www.cnj.jus.br 

Saiba mais: www.tst.jus.br 

 

 

  • EDUCAÇÃO

SISPROUNI: Coordenador ou representante de instituição de ensino, cadastrado pelo mantenedor, pode acessar o sistema informatizado do ProUni - Sisprouni (Programa Universidade Para Todos) para atualizar, suspender, transferir e encerrar Bolsas, aprovar/reprovar candidatos pré-selecionados, além de emitir Termo de Adesão e Termos Aditivos;

Saiba mais: www.prouni.net/category/sisprouni

 

 

  • COMÉRCIO EXTERIOR

SISCOMEX: Outras aplicações possíveis são: acessar o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), no qual é possível, entre outras funções, fazer solicitação e deferimento de Licenciamento de Importações (LI) e registro da Declaração de Importação (DI); assinar contratos de câmbio em instituições bancárias, etc.

 Saiba mais: www.portalsiscomex.gov.br/

 

 

  • EXERCITO

SISCONSIG (Sistema de Consignação do Exército).

  Saiba mais: https://ec.sef.eb.mil.br/ 

 

 

  • INCRA

SIGEF (Sistema Eletrônico de Certificação de Imóvel Rural).

 Saiba mais: https://sigef.incra.gov.br/ 

 

 

  • EMISSÃO DE NOTA FISCAL

 

NOTA FISCAL AVULSA – Produtor Rural (necessária inclusão do CEI).

 Saiba mais: http://www.fazenda.sp.gov.br/guia/icms/ecredrural.shtm 

 

 

  • OUTRAS UTILIDADES

 

CEBAS: A Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social é concedida pelo Governo Federal às instituições privadas sem fins lucrativos que atuam na área social, educacional e da saúde.

CONTRATO DE CÂMBIO: A Assinatura de Contratos de Câmbio dos bancos privados permite a realização de operações cambiais na internet com segurança e a integridade das informações.

COMPRASNET: O Comprasnet é o portal de compras do Governo Federal para a realização de licitações e contratações feitas pela Administração Pública Federal direta. Para acessar os diversos serviços do Comprasnet, os fornecedores devem adquirir um Certificado Digital do tipo e-CPF ou e-CNPJ.